Advogado mostra como receber mesmo sem contribuir – Veja


O especialista em direito previdenciário, o advogado Alexandre Janolio deu algumas explicações sobre as mudanças que ocorrerão nas regras da aposentadoria se houver aprovação da nova lei

Pessoas que nunca contribuiu com a Previdência podem receber o BPC?

Sim. Todavia precisam possuir idade mínima de 65 anos, ou uma incapacidade que as impeçam de trabalhar em um longo período. Nesse ultimo caso não há faixa de idade estabelecida. O interessado deve, também, comprovar a renda familiar abaixo ou igual a três quintos do salário mínimo.

O benefício é igual a uma aposentadoria?

Sim. A diferença é que os aposentados por tempo de contribuição possuem direito a receber o décimo terceiro salário e no BPC não há esse benefício. As pessoas que possuem direito a receber esse benefício são todos os brasileiros natos ou naturalizados, além de portugueses com residência fixa, que se encaixam nos requisitos da renda e seja idoso com 65 anos ou deficientes.

O pedido pode ser negado pelo INSS?

Sim. Existem três possibilidades:

1.    A pessoa não possui idade mínima;

2.    A incapacidade não é provada;

3.    Quando conclui que a família não é de baixa renda.

Após uma avaliação das condições de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) o senador Romário do partido Pode – RJ classificou-as como duras e inflexíveis. Isso fez com que a Comissão de Assuntos Sociais autorizasse o projeto de lei que modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) número 8.742/93.

Nesse projeto o limite da renda familiar é alterado. O valor que antes correspondia a um quarto do salário mínimo – equivalente a R$ 249,50 – agora passa a corresponder três quintos – equivalente a R$ 598,80.

O BPC é uma ajuda financeira destinada a pessoas com deficiência e idosos com idade mínima de 65 anos que não possuem condições de realizar atividades de subsistência ou receber sustento financeiro da família. Para as pessoas com deficiência é preciso apresentar a comprovação desse impedimento em longo prazo, sendo que não precisam possuir idade mínima.

O INSS pode deixar de pagar o benefício?

Sim. Se os requisitos de concessão sofrer mudanças, como aumento da renda familiar ou melhora no quadro médico que gerou a incapacidade, o INSS suspende o pagamento. Para analisar constantemente esses fatores existe a Coordenação-Geral da Inteligência Previdenciária.



4 comentários em “Advogado mostra como receber mesmo sem contribuir – Veja”

  1. Sou aposentado por invalidez, ganho o salário mínimo mal dar para o aluguel, tenho direito, já estou aposentado a 6 anos

  2. Em dezembro completo 75 anos e percebo pouco mais de um salário mínimo e gostaria de saber se tenho direito ao benefício.

  3. Dr.preciso saber se tenho direito de entrar com uma ação.fquei casado durante quase 20 anos,sou aposentado do tribunal de justiça.me divorcie com pouco tempo que ela omologou o divórcio veio a falecer em um acidente.nem sabia que ela tinha homologado.sera que não tenho direito de entrar com pedido de pensão,ela também era funcionária do mesmo órgão….obrigado.aprecio espero resposta ela faleceu dia 5 de janeiro de 2015.tenho esperança de poder receber

  4. TENHO 67 ANOS MEU ESPOSO 65 ANOS COM RENDA DE 1080,00, EU NAO CONTRIBUI COM O INSS ME INFORMA SE TENHO DIREITO AO BENEFICIO PELO LOAS JA LIGUEI PARA O INSS ESTOU AGUARDANDO JA TEM UNS 4 A 5 MESES POREM MEU ESPOSO NAO ESTA TRABALHANDO ESTAMOS SO COM ESSA RENDA, ESPERO QUE POSSA ME AJUDAR!!!

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